Políticas de assistência à mulher
Desde 1983, com a criação do Programa Assistência Integral à
Saúde da Mulher (PAISM), a atenção federal à saúde da mulher deixou de ser
unicamente voltada para a relação materno-infantil para incorporar a
assistência em todas as etapas da vida. O programa deu ênfase a preocupações
com doenças ginecológicas prevalentes, prevenção e tratamento de doenças
sexualmente transmissíveis (DST) e Aids, além de assistência às mulheres
vítimas de violência.
Nos últimos 20 anos, o Brasil também apresentou grande
avanço na redução da mortalidade materna e infantil, de acordo com dados da
Secretaria dos Direitos Humanos (SDH). Em 1990, a razão de morte infantil era
de 47,1 por mil nascidos vivos, e a mortalidade materna era de 140 por mil
nascidos vivos. Na última análise, feita em 2011, a razão de mortalidade
infantil foi de 16 por mil nascidos vivos. As mortes maternas estão estimadas
em 69 por mil nascidos vivos.
Em 2008, a preocupação com a saúde da mulher ganhou força
com a implantação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM).
Ele ampliou e aprofundou a atuação do governo na promoção de políticas de
igualdade e justiça social com a inclusão de novos eixos estratégicos, que
foram somados aos já existentes no I Plano, como a participação das mulheres
nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na
cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social,
soberania e segurança alimentar; e direito à terra, moradia digna e
infraestrutura social nos meios rural e urbano.
Entre outras metas para o período de 2008 a 2011, o II PNPM
propôs a redução em 15% da mortalidade materna, o aumento em 15% do número de
mamografias na população feminina, a disponibilização de métodos
anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde e o aumento em 60% do número de
exames citopatológicos (estudos das células) em mulheres com idade entre 25 e
29 anos.
Os principais problemas de saúde enfrentados atualmente
pelas brasileiras foram apontados no Painel de Indicadores do SUS (Sistema
Único de Saúde), publicado em 2007. No ano 2005, 63.542 mulheres de 10 a 49
anos morreram no Brasil. Destas, 1.619 tiveram óbitos relacionados a
complicações na gravidez, parto e pós-parto. De acordo com o SUS, são exemplos
de mortes que podem ser evitadas em sua quase totalidade, e seu enfrentamento
tem sido prioridade para o Ministério da Saúde.
Outro dado importante do estudo mostra que o câncer continua
sendo uma das principais causas de falecimento entre as mulheres do País. Ao
todo, em 2005, 67.833 mulheres morreram em consequência da doença, das quais
10.208 por câncer de mama e 4.506 por câncer de colo de útero. No entanto, a
taxa de mortalidade por câncer de mama, que cresceu da década de 80 até a
virada do milênio, estabilizou-se nos cinco anos seguintes. Segundo o relatório,
isso se explica pelo maior acesso aos exames de detecção precoce, e mostra como
a prevenção é fundamental no combate à doença.
O governo continua promovendo ações para avançar na luta
pelos direitos humanos e na melhoria da saúde pública para a mulher. Em
dezembro de 2011, a capital Brasília foi palco da 3ª Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres, que teve como objetivo a atualização e a definição
de prioridades para o próximo período, tendo por base as ações propostas no II
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Fonte: MS
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